Governo de SP encaminha PL à Alesp para ampliar número de Estâncias Turísticas
Atualmente, 44% dos municípios paulistas possuem classificação turística
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei que atualiza o ranqueamento dos Municípios Turísticos e amplia de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas paulistas.
A proposta leva em conta o resultado dos estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), conforme determina a Lei Complementar nº 1.261/2015, responsável pela classificação e revisão periódica dos municípios turísticos.
Com o novo ranqueamento, oito Municípios de Interesse Turístico (MITs) foram promovidos à categoria de Estância, após atenderem integralmente aos critérios legais. As oito estâncias com menor pontuação — que em ciclos anteriores poderiam retornar à condição de MIT — foram mantidas, já que a legislação permite que o Estado tenha até 80 Estâncias Turísticas.
Sendo assim, a nova configuração passa a contemplar 78 Estâncias Turísticas e 136 Municípios de Interesse Turístico (MITs), com acesso a recursos para obras de infraestrutura turística pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), vinculado à pasta estadual de Turismo.
“São Paulo reconhece o potencial turístico dos seus municípios e tem valorizado toda a cadeia que hoje representa quase 10% do PIB do Estado. Ao ampliar o número de Estâncias Turísticas e atualizar a classificação dos MITs, o Estado fortalece sua estratégia de desenvolvimento regional, oferecendo mais estabilidade aos municípios contemplados e aprimorando o direcionamento dos recursos do Dadetur, destinados a obras de infraestrutura turística, sinalização, equipamentos e qualificação”
Secretário de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena
Criada na década de 1940, a política de Estâncias Turísticas garantiu que cidades com vocação turística recebessem apoio do Estado para desenvolver estrutura, atrativos e serviços. Em 2015, o modelo foi ampliado com a criação dos MITs, visando democratizar o acesso aos investimentos estaduais e fortalecer a rede de destinos paulistas. Para os visitantes, esse ecossistema resulta em cidades mais preparadas, com infraestrutura qualificada, atrativos organizados e experiências de viagem aprimoradas.
Em agosto deste ano, a Alesp aprovou, por unanimidade, a titulação de 70 novos Municípios de Interesse Turístico, elevando o total para 214 MITs.
